Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28551, de 8 de novembro de 2023
Decreto nº 28551
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 210
Disponibilização: 08/11/2023 Publicação: 08/11/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.551, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 532.635,40, em favor da unidade orçamentária Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.640, de 6 de novembro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de novembro de 2023, 135° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE APOIO À 532.635,40 CULTURA DO CAFÉ EM
Ô É
RONDÔNIA - FUNCAFÉ MODERNIZAR A 19.011.20.608.2005.1091 449052 2.899.0 532.635,40 CAFEICULTURA
TOTAL R$ 532.635,40
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/11/2023, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 08/11/2023, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0043323658 e o código CRC FE8D0451.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003378/2023-62 SEI nº 0043323658