Decreto Estadual de Rondônia nº 28536, de 1 de novembro de 2023

Decreto nº 28536

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 207

Disponibilização: 01/11/2023 Publicação: 01/11/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.536, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.

Promove Peritos Criminais à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Perito Criminal, conforme determina o Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, e parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992:

ORDEM MATRÍCULA NOME A CONTAR DE CRITÉRIO

1 ******356 MARCOS ANTONIO MARINHO 01/04/2023 Antiguidade

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA DA 2 ******723 01/08/2023 Antiguidade SILVA

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 5° do Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de novembro de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/11/2023, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0042609559 e o código CRC 7E7CE1E8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0022.001282/2023-17 SEI nº 0042609559

Decreto Estadual de Rondônia nº 28536, de 1 de novembro de 2023

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