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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 285, de 5 de julho de 1982

Decreto nº 285

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Art. 1. Art. 29. Art. 39.
3 artigos

DECRETO Nº 985 de 05 de julho de Bio 82r

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o Art. 5º, $ 29, da Lei Complemen tar nº 41, de 22 de dezembro de 1 981,

CONSIDERANDO que Jesus Burlamaqui Hosannah teve toda sua vida dedicada à Amazônia - exercendo as mais diver sas funções em vários Estados, sendo Secretário Geral do Territo rio Federal do Guaporé, de | 943 a 1 946 e Governador do Territo rio Federal do Guapore de 1 952 a 1 953, contribuindo muito para o progresso do antigo Território, hoje Estado de Rondônia, tornan do-se merecedor do respeito e admiração de todos. Constituindo-se,

portanto, exemplo para a posteridade,

Art. 1.
- Fica criada a Escola de 1º Grau

"Jesus Burlamaqui Hosannah'!, nesta Capital.

Art. 29.
- Cabe à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Velho, tomar as necessárias providên

cias para o funcionamento da referida escola.

Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na

data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Velho-RO.,, em 0/5 de jul | ) ]

/ DU sonda red OLIVEI | Governador

|

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