Decreto Estadual de Rondônia nº 28417, de 8 de setembro de 2023

Decreto nº 28417

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 171

Disponibilização: 11/09/2023 Publicação: 08/09/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.417, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023.

Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E TA:

Art. 1.

Fica exonerado, a pedido, o servidor RITHS MOREIRA AGUIAR, do cargo de Procurador do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, a contar de 23 de agosto de 2023, aprovado no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, regido pelo Edital n° 05/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE n° 222, de 10 de novembro de 2021, e homologado pelo Edital n° 22/2022 do Concurso Público, propalado no DOE n° 201, de 19 de outubro de 2022, nos termos do art. 41 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos administrativos e financeiros a datar de 23 de agosto de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de setembro de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/09/2023, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0041397691 e o código CRC F6162F37.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.014243/2023-91 SEI nº 0041397691

Decreto Estadual de Rondônia nº 28417, de 8 de setembro de 2023

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