Decreto Estadual de Rondônia nº 28416, de 8 de setembro de 2023

Decreto nº 28416

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 171

Disponibilização: 11/09/2023 Publicação: 08/09/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.416, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023.

Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica exonerada, a pedido, a servidora JESSICA CAROLINE COSTA DE MATOS, do cargo de Técnica da Procuradoria - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, a contar de 1° de setembro de 2022, aprovada no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, regido pelo Edital n° 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE n° 2783, de 16 de setembro de 2015, e homologado pelo Edital propalado no DOE n° 59, de 1° de abril de 2016, nos termos do art. 41 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no inciso I do art. 40 da Lei Complementar n° 68, de 1992.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, a contar de 1° de setembro de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de setembro de de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/09/2023, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0041172540 e o código CRC F880B2B3.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.012755/2023-13 SEI nº 0041172540

Decreto Estadual de Rondônia nº 28416, de 8 de setembro de 2023

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