Decreto Estadual de Rondônia nº 28366, de 24 de agosto de 2023

Decreto nº 28366

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 162

Disponibilização: 25/08/2023 Publicação: 25/08/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.366, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com o disposto no artigo 18 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de TenenteCoronel Policial Militar do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, pelo critério de Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2023, em consonância ao disposto na alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, tendo em vista as deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2023 e, ainda, em conformidade com a Proposta de Promoção constante da Ata n° 04/CPO PM/2023, de 22 de agosto de 2023, publicada no BRPM n° 015, de 23 de agosto de 2023, os seguintes Majores:

IMajor Policial Militar, Registro Estatístico ******668, JEFERSON BEZERRA PIRES;

IIMajor Policial Militar, Registro Estatístico ******655, CLEISSA DE PONTES BERNARDO;

IIIMajor Policial Militar, Registro Estatístico ******660, ERIKA JOSIANI OSSUCI; e

IVMajor Policial Militar, Registro Estatístico ******665, HUGO RODRIGO TEIXEIRA DE HOLANDA.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 25 de agosto de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28.366 de agosto de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 25/08/2023, às 08:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 28.366, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. (0041156195) SEI 0021.043405/2023-99 / pg. 1

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0041156195 e o código CRC 328B3E35.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.043405/2023-99 SEI nº 0041156195

Decreto N° 28.366, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. (0041156195) SEI 0021.043405/2023-99 / pg. 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 28366, de 24 de agosto de 2023

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo