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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28310, de 7 de agosto de 2023

Decreto nº 28310

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11 artigos
Art. 1.
Fica instituída Comissão, com o objetivo de realizar estudos, elaborar, implementar, acompanhar e desenvolver um Projeto Estadual de Inclusão Social Produtiva, voltada ao desenvolvimento social, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 148

Disponibilização: 07/08/2023 Publicação: 07/08/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.310, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.

Institui e nomeia membros para compor Comissão de elaboração, implementação e acompanhamento de Projeto Estadual de Inclusão Social Produtiva, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
A Comissão terá a seguinte composição:
IPresidente:
a)Pâmela Trajano de Oliveira, matrícula ******251, representante da SEAS;
IIVice-Presidente:
a)Thiago Antônio Silva Aguiar, matrícula ******104, representante da SEAS;
IIImembros:
a)Vitória Andressa Serejo Roberto, matrícula ******448, representante da SEAS; e
b)Marcus Vinicius da Rocha Gouveia Cardoso, matrícula ******748, representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG;
IVequipe de apoio e direção:
a)Bruno Vinicius Fontinelle Benitez Afonso, matrícula ******555, representante da SEAS; e
b)José Ítalo Oliveira dos Santos, matrícula ******361, representante da SEAS.
Art. 3.
São atribuições do Presidente da Comissão:
Iliderar as ações;
IIpresidir reuniões;
IIIdesignar competências entre os membros; e
IVdemais atribuições dos representantes da comissão.
Art. 4.
São atribuições do Vice-Presidente da Comissão:
Iauxiliar o Presidente no exercício de suas funções;
IIsubstituir o Presidente nas suas ausências; e
IIIdemais atribuições dos membros da comissão.
Art. 5.
São atribuições dos membros da Comissão:
Irealizar estudos técnicos; e
IIatuar no processo de construção do projeto.
Art. 6.
São atribuições da equipe de apoio e direção:
Ifornecer apoio e suporte aos membros;
IIcontrolar os estudos técnicos realizados; e
IIIdeterminar as diretrizes da construção do projeto.
Art. 7.
A Comissão terá o prazo até o dia 30 de julho de 2023 para a conclusão do projeto.
Art. 8.
As funções atribuídas aos integrantes da Comissão serão exercidas, cumulativamente, com suas funções ordinárias, sem ônus e prejuízos.
Art. 9.
As atividades exercidas pelos representantes da Comissão não serão remuneradas e serão consideradas relevante serviço prestado ao Estado.
Art. 10.
O projeto desenvolvido será submetido à apreciação da Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social.
Art. 11.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, a contar de 19 de dezembro de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de agosto de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/08/2023, às 13:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0037600056 e o código CRC 67AAB002.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.001510/2023-19 SEI nº 0037600056

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