Decreto Estadual de Rondônia nº 28306, de 7 de agosto de 2023

Decreto nº 28306

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 154

Disponibilização: 15/08/2023 Publicação: 15/08/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.306, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.

Promove Médicos Legistas à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Médicos Legistas, conforme determina o Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, e parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992:

ORDEM MATRÍCULA NOME A CONTAR DE CRITÉRIOS

1 300058*** LUIZ FERNANDO TIKLE VIEIRA 31/10/2022 MERECIMENTO 2 300060*** VAGNER BROCAL AURELIANO 31/01/2023 MERECIMENTO

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 5° do Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de agosto de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/08/2023, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0040152745 e o código CRC 382B7BC9.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.007408/2023-16 SEI nº 0040152745

Decreto Estadual de Rondônia nº 28306, de 7 de agosto de 2023

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