Decreto Estadual de Rondônia nº 28299, de 7 de agosto de 2023

Decreto nº 28299

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 154

Disponibilização: 15/08/2023 Publicação: 15/08/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.299, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.

Promove Agente de Polícia à 3ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovido à 3ª Classe, o ocupante do cargo de Agente de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, HILTON FERNANDES DA COSTA , matrícula 300098***, a contar de 28 de novembro de 2022, pelo critério de Merecimento, conforme determina o Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 5° do Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de agosto de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 15/08/2023, às 11:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0040144711 e o código CRC 7A1E092F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.007408/2023-16 SEI nº 0040144711

Decreto Nº 28.299, DE 7 DE AGOSTO DEC 2023. (0040144711) SEI 0019.007408/2023-16 / pg. 1

Decreto Estadual de Rondônia nº 28299, de 7 de agosto de 2023

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo