Decreto Estadual de Rondônia nº 28298, de 7 de agosto de 2023

Decreto nº 28298

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 154

Disponibilização: 15/08/2023 Publicação: 15/08/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.298, DE 7 DE AGOSTO DE 2023.

Promove Peritos Criminais à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Peritos Criminais, conforme determina o Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, e parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992:

ORDEM MATRÍCULA NOME A CONTAR DE CRITÉRIO

MARCOS FABRÍCIO SENA DE 1 300061*** 31/10/2022 Merecimento OLIVEIRA 2 300061*** CARLOS ALBERTO HOLANDA 31/01/2023 Merecimento

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 5° do Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de agosto de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 15/08/2023, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0040392054 e o código CRC 11DF4D92.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0022.000310/2023-71 SEI nº 0040392054

Decreto N° 28.298, DE 7 DE AGOSTO DE 2023. (0040392054) SEI 0022.000310/2023-71 / pg. 1

Decreto Estadual de Rondônia nº 28298, de 7 de agosto de 2023

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