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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2829, de 18 de dezembro de 1985

Decreto nº 2829

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DECRETO Nº 2829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.985.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇA MENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no ítem I, Artigo 49 da Lei Nº 38 de 11 de dezembro de 1984,

DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 15.000.000.000 ( QUINZE BILHÕES DE CRUZEIROS ) à se guinte Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, observando as Classificações Institucionais Eco

nômicas e Funcional-Programâtica a seguir:

SUPLEMENTA: 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 15.000 .000.000 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 15.000.000.000 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000.000.000 TOTAL 15.000 .000.000 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.001- Implantação da Infra Estrutura de Rondônia. 15.000.000.000 5.000.000.000 TOTAL 15.000.000.000

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dm ca k ; aEy E E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA N, a GOVERNADORIA

Art. 20.
—- O valor do presente Crédito serã coberto com Recursos que trata o inciso II, do $ 19, Artigo 43 da Lei Fe deral 4.320 de 17 de março de 1964. a RECEITA: 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2400.00.00 —- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2420.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2421.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2421.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 15.000.000.000 e TOTAL 15.000 .000.000 |
Art. 39.
- Fica alterada a Programação das Quotas | Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, esta belecidas pelo Decreto N9 2561 de 13 de dezembro de 1984, confor me discriminação: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 30.356.202.220 II TRIMESTRE 32.785.800.649 III TRIMESTRE 37.360.962.031 IV TRIMESTRE 118.840.146.946 TOTAL 219.343.111.846 ma REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA % 1 TRIMESTRE 194.004.616 II TRIMESTRE 192.669.528 III TRIMESTRE 361.981.528 IV TRIMESTRE 629.601.973 TOTAL 1.378.257.645 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO I TRIMESTRE 1.926.748.152 II TRIMESTRE 3.507.651.218 III TRIMESTRE 5.037.654.793 IV TRIMESTRE 7.858.249.837 TOTAL É 330. .000 DE = e o

ea 5 co bd ra a E de GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA H NÓ GOVERNADORIA H E EE y

Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ; AN ANGELIN GOVERNADOR JOSÉ LAGERDA DE MELO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

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