Decreto Estadual de Rondônia nº 28276, de 19 de julho de 2023

Decreto nº 28276

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 136

Disponibilização: 20/07/2023 Publicação: 20/07/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.276, DE 19 DE JULHO DE 2023.

Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica homologado o resultado da Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório do servidor ALEF CARVALHO DA SILVA, matrícula n° ******542, ocupante de cargo que integra a carreira de Gestão Governamental, Analista em Tecnologia da Informação e Comunicação, em consonância com o § 3° do art. 7° da Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013, que "Cria cargos efetivos, no quadro de pessoal permanente, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.".

Art. 2.

Fica declarado estável o servidor indicado no art. 1°, no respectivo cargo ocupado, por ter sido aprovado no estágio probatório, concluído em 11 de março de 2023.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 11 de março de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2023, 135° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 20/07/2023, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0039114304 e o código CRC 26018B1A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0070.000521/2023-38 SEI nº 0039114304

Decreto Estadual de Rondônia nº 28276, de 19 de julho de 2023

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