Decreto Estadual de Rondônia nº 28275, de 19 de julho de 2023

Decreto nº 28275

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 136

Disponibilização: 20/07/2023 Publicação: 20/07/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.275, DE 19 DE JULHO DE 2023.

Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, e nos termos da Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica homologado o resultado da Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório do servidor JACSON MILER VIDAL DE SOUZA, matrícula n° ******114, ocupante do cargo que integra a carreira de Gestão Governamental, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em consonância com o § 3° do art. 7° da Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013, que "Cria cargos efetivos, no quadro de pessoal permanente, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia."

Art. 2.

Fica declarado estável o servidor indicado no art. 1°, no respectivo cargo ocupado, por ter sido aprovado no estágio probatório, concluído em 8 de maio de 2023.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 8 de maio de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2023, 135° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 20/07/2023, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0039758092 e o código CRC 6DFCA18D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0070.000756/2023-20 SEI nº 0039758092

Decreto Estadual de Rondônia nº 28275, de 19 de julho de 2023

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