Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28189, de 14 de junho de 2023
Decreto nº 28189
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 110
Disponibilização: 14/06/2023 Publicação: 14/06/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.189, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Outorga a Medalha Mérito Tiradentes a militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, e de acordo com que consta nos §§ 1° e 3° do
artigo 1° combinado com inciso III do artigo 4° do Regulamento da Comenda da Medalha do Mérito Tiradentes, aprovado pelo Decreto do Território Federal de Rondônia n° 1.256, de 3 de dezembro de 1981, e ainda, conforme deliberação na Ata do Conselho da Medalha, de 19 de abril de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/06/2023, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.025886/2023-51 SEI nº 0038205528