Decreto Estadual de Rondônia nº 28176, de 5 de junho de 2023

Decreto nº 28176

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 105

Disponibilização: 06/06/2023 Publicação: 06/06/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.176, DE 5 DE JUNHO DE 2023.

Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam os Policiais Militares, abaixo relacionados, revertidos ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, a contar de 27 de abril de 2023, por haver cessado o motivo que determinou suas cedências na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, em conformidade com o art. 82 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982:

ISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******387, PEDRO FRANKLINS DA SILVA;

IISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******021, JONAS RODRIGUES BARBOSA MOTA;

IIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******808, SANDRO GUSMÃO SÓRIA;

IVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******686, JAIMESSON RIBEIRO DA COSTA;

VPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******163, ÉRICLES ANTÔNIO DE BRITO AMORIM;

VIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******772, JOSUÉ SILVA FRANCO;

VIISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******630, RAMILSON SOARES DA SILVA;

VIIISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******159, CRISTIANO PEREIRA DE LIMA;

IXSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******864, DILSON SILVA SANTOS;

XTerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******613, JAILSON DOS SANTOS COELHO;

XITerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******779, ELDO AMARAL DOS SANTOS; e

XIITerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******658, MANOEL DA ROCHA MARTINS JUNIOR.

Art. 2.

Fica determinado à Coordenadoria de Pessoal da PMRO que adote os procedimentos referentes à classificação dos Policiais Militares revertidos, de acordo com a necessidade desta Corporação, conforme dispõe o inciso I do § 1° do art. 5° combinado com o art. 15, ambos do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (R-1- PM), aprovado pelo Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro 1997.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 27 de abril de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de junho de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/06/2023, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0038672854 e o código CRC 6D412C58.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.073103/2022-95 SEI nº 0038672854

Decreto Estadual de Rondônia nº 28176, de 5 de junho de 2023

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo