Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28144, de 18 de maio de 2023
Decreto nº 28144
(Publicado no DIOF n° 93.1, de 18/5/2023) (Retificado no DIOF n° 140, de 26/7/2023)
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V
do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica o Cabo do Corpo de Bombeiros Militar, Registro Estatístico 0891-1, GLEISSON RIBEIRO ONÇA, revertido ao Quadro de Praça Bombeiro Militar - QPBM, a contar de 26 de maio de 2023, por haver cessado o motivo que determinou sua cedência na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, em conformidade com o art. 82 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
O Praça encontrar-se-á classificado na Ajudância-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, no município de Porto Velho, desde a data de sua reversão, de acordo com o inciso I do § 1° do art. 5° do Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 18 de maio de 2023.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de maio de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador