Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28110, de 5 de maio de 2023
Decreto nº 28110
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 84
Disponibilização: 08/05/2023 Publicação: 05/05/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.110 , DE 5 DE MAIO DE 2023.
Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XI do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de maio de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/05/2023, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.000830/2023-82 SEI nº 0037999071