Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28053, de 19 de abril de 2023
Decreto nº 28053
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 74
Disponibilização: 19/04/2023 Publicação: 19/04/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.053, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Promove Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 18 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/04/2023, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.014617/2023-69 SEI nº 0037549722