Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28047, de 18 de abril de 2023
Decreto nº 28047
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 74
Disponibilização: 20/04/2023 Publicação: 19/04/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.047, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Revoga o Decreto n° 27.996, de 28 de março de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de abril de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/04/2023, às 13:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.001138/2023-11 SEI nº 0037254084
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.