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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28046, de 18 de abril de 2023

Decreto nº 28046

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 73

Disponibilização: 18/04/2023 Publicação: 18/04/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.046, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

Convoca a 10ª Conferência Estadual de Saúde de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica convocada a 10ª Conferência Estadual de Saúde de Rondônia, a realizar-se no período de 29, 30 e 31 de maio de 2023, em Porto Velho, com o tema "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia.".
Art. 2.
A "10ª Conferência Estadual de Saúde" será coordenada pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde - CES/RO e presidida pelo Secretário de Estado da Saúde-SESAU.
Art. 3.
As etapas Municipais da 10ª Conferência Estadual de Saúde de Rondônia realizaramse no período de novembro de 2022 a março de 2023.
Art. 4.
O Conselho Estadual de Saúde - CES/RO expedirá Resolução para criar a Comissão de Organização da 10ª Conferência Estadual de Saúde de Rondônia.
Art. 5.
O Regimento Interno da 10ª Conferência Estadual de Saúde de Rondônia será aprovado pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde, e posteriormente homologado através de Resolução assinada pelo Presidente - CES/RO e Secretário de Estado de Saúde - SESAU.
Art. 6.
As despesas com a realização da 10ª Conferência Estadual de Saúde de Rondônia correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Saúde -SESAU e Conselho Estadual de Saúde - CES/RO.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de abril de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/04/2023, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0037373726 e o código CRC 90AFE0FE.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.014657/2023-41 SEI nº 0037373726

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