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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28016, de 5 de abril de 2023

Decreto nº 28016

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 67

Disponibilização: 10/04/2023 Publicação: 10/04/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.016, DE 5 DE ABRIL DE 2023.

Promove Perito Criminal à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica promovido à Classe Especial, o ocupante do cargo de Perito Criminal, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, ELOÍSIO VINHA, matrícula 300059932, a contar de 25 de maio de 2022, pelo critério de Antiguidade, conforme determina o Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 5° do Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de abril de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/04/2023, às 22:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0036423752 e o código CRC F9DE34FC.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0022.068481/2022-16 SEI nº 0036423752

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