Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28000, de 29 de março de 2023
Decreto nº 28000
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 60
Disponibilização: 30/03/2023 Publicação: 30/03/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.000, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
Institui o Brasão das Armas da Casa Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de março de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
VALDEMIR CARLOS DE GÓES Secretário-Chefe da Casa Militar
ANEXO ÚNICO
HERÁLDICA DO BRASÃO:
TIMBRE
Peça das armas do brasão que está sobre o virol do elmo. As bucaneiras cruzadas em dourado, símbolo das Polícias Militares, enaltece a instituição do estado de Rondônia, da qual se originam todos os membros da Casa Militar. Com uma estrela sobreposta, também na cor dourada, símbolo dos Oficiais, representa a responsabilidade pesada sobre os ombros do Policial Militar e do Oficial no posto de Coronel, única autoridade militar que pode ser indicada para a função de Secretário-Chefe da Casa Militar, ao qual se subordina todo o efetivo à disposição da Casa Militar.
VIROL
Termo que designa uma peça de tecido, colocada sobre o elmo e a coroa. É feito de duas cordas entrelaçadas, com o mesmo esmalte do paquife, representando as cores principais se destacam o verde e o azul, que compõem a bandeira do estado de Rondônia, emprestadas a esta pelo símbolo máximo da nação, a bandeira do Brasil.
PAQUIFES
Figuras de mantos, capas ou correias, folhagens e plumagens desenhadas acima e ao derredor do elmo que se espalham pelo escudo. Nas cores verde e azul, retiradas da bandeira do estado de Rondônia, representam o orgulho do Militar em vestir a bandeira de seu Estado como manto de proteção em sua batalha cotidiana. Acrescenta-se a este um cordão dourado entrelaçado, que representa os alamares utilizados pelos Oficiais que compõem a Casa Militar, remetendo a uma das principais atividades realizadas, que é a função de Ajudante de Ordens do Governador e Vice-Governador do Estado.
ELMO
Situado acima do escudo, carrega o virol e o timbre. Representa a instituição da Polícia Militar em sua nobre missão de guardar a segurança das maiores autoridades do Poder Executivo Estadual. Suas cores prata com adornos dourados representam o status de nobreza de todos os homens e mulheres, "cavaleiros", valorosos guerreiros, dotados de habilidades específicas, selecionados dentre todo o efetivo ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
ESCUDO
Símbolo de proteção, resistência e força, com fundo em azul blau, destacando a Estrada de Ferro Madeira Mamoré, o Forte Real Príncipe de Beira, considerado a maior edificação militar portuguesa construída fora da Europa, e o Palácio Getúlio Vargas, antiga sede do governo do estado de Rondônia e berço da Casa Militar.
DIVISA
Lema que expressa ideia através de uma frase que serve de guia ou de motivação para uma pessoa, grupo, seita, país ou nação. Em cor prata, com bordas em azul blau onde pousa a expressão "Casa Militar", constando o dia, mês e ano de sua criação.
Documento assinado eletronicamente por VALDEMIR CARLOS DE GOES, Secretário(a), em 30/03/2023, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/03/2023, às 12:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0033718302 e o código CRC 1B43B22D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.013960/2020-31 SEI nº 0033718302