Decreto Estadual de Rondônia nº 27991, de 28 de março de 2023

Decreto nº 27991

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 58

Disponibilização: 28/03/2023 Publicação: 28/03/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.991, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidoras ocupantes de cargos integrantes da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam homologados os resultados da Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório das servidoras abaixo indicadas, ocupantes dos cargos que integram a carreira de Gestão Governamental, em consonância com o § 3° do art. 7° da Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013, que "Cria cargos efetivos, no quadro de pessoal permanente, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.":

IANA PAULA DA SILVA RODRIGUES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula n° 300164179, concluído em 11 de fevereiro de 2023; e

IIYEDA GABRIELA SANTOS FAGUNDES FERREIRA, Técnica em Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula n° 300162554, concluído em 18 de dezembro de 2022.

Art. 2.

Ficam declaradas estáveis as servidoras indicadas no art. 1°, nos respectivos cargos ocupados, por terem sido aprovadas no estágio probatório.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar das datas de conclusão indicadas nos incisos I e II do art. 1°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de março de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/03/2023, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0036254558 e o código CRC 53338745.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0070.000187/2023-12 SEI nº 0036254558

Decreto Estadual de Rondônia nº 27991, de 28 de março de 2023

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