Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27921, de 16 de fevereiro de 2023
Decreto nº 27921
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 32
Disponibilização: 17/02/2023 Publicação: 16/02/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.921, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Revoga o Decreto n° 21.615, de 9 de fevereiro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de fevereiro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/02/2023, às 18:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0035924292 e o código CRC C1E9C4B2.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.001019/2023-80 SEI nº 0035924292