Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27852, de 18 de janeiro de 2023
Decreto nº 27852
24/01/2023 08:07 SEI/ABC - 0035162222 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 12 Disponibilização: 18/01/2023 Publicação: 18/01/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.852, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
Revoga o Decreto n° 27.811, de 10 de janeiro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de janeiro de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/01/2023, às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0035162222 e o código CRC A12E6084.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.000054/2023-20 SEI nº 0035162222
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=35697617&in... 1/1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.