Decreto Estadual de Rondônia nº 27817, de 11 de janeiro de 2023

Decreto nº 27817

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13/01/2023 08:39 SEI/ABC - 0034906012 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 8 Disponibilização: 12/01/2023 Publicação: 12/01/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.817, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

Promove à 3ª Classe Agente de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovida à 3ª Classe a ocupante do cargo de Agente de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, VALERIA FERNANDES DA COSTA, matrícula 300098692, a contar de 1° de agosto de 2022, pelo critério de Antiguidade, conforme determina o Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no art. 5° do Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/01/2023, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034906012 e o código CRC 62F9608B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.099475/2022-60 SEI nº 0034906012

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=35422055&in... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 27817, de 11 de janeiro de 2023

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