Decreto Estadual de Rondônia nº 27804, de 5 de janeiro de 2023

Decreto nº 27804

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 4

Disponibilização: 06/01/2023 Publicação: 06/01/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.804, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam os Policiais Militares, abaixo relacionados, revertidos ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, a contar de 1° de janeiro de 2023, por haver cessado o motivo que determinou suas cedências na Casa Militar, em conformidade com o art. 82 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982:

ISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100073928, LUCIANO DAVID BELTRÃO LEITE;

IISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100074099, OLAVIO DO NASCIMENTO RAMALHO;

IIISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100073643, EDGAR FERREIRA DE SOUZA;

IVTerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092522, JOSUEL REIS DE ARAUJO;

VTerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092366, FABIANA PEREIRA DA SILVA;

VITerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092711, NEWMAR MARCELINO DA COSTA;

VIITerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092302, EDUARDO MOTA GUIMARÃES;

VIIITerceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100087244, GUILLERMO CANDIDO DE LORENA;

IXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095503, PAULO HENRIQUE POLLETINI MARTINS; e

XSoldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100096300, LUCIANA JANUARIO RODRIGUES.

Art. 2.

Fica determinado à Coordenadora de Pessoal da PMRO que adote os procedimentos referentes à classificação dos Policiais Militares revertidos, de acordo com a necessidade desta Corporação, conforme dispõe o inciso I do § 1° do art. 5° e art. 15, ambos do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (R-1-PM), aprovado pelo Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro 1997.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1° de janeiro de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de janeiro de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/01/2023, às 18:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034772597 e o código CRC A80A3F94.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.069444/2022-23 SEI nº 0034772597

Decreto Estadual de Rondônia nº 27804, de 5 de janeiro de 2023

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo