Decreto Estadual de Rondônia nº 27733, de 22 de dezembro de 2022

Decreto nº 27733

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23/12/2022 07:49 SEI/ABC - 0034377549 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 244 Disponibilização: 23/12/2022 Publicação: 22/12/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.733, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica o Capitão BM, Registro Estatístico 0821-0, SÉRGIO FELIPE FURUKAWA, promovido no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Major BM do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiros Militar - QCOBM, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2022, de acordo com a alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982.

Art. 2.

Fica o Primeiro-Tenente BM, Registro Estatístico 0267-0, ALEX FERNANDES DA SILVA, promovido no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Capitão BM do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros Militar - QAOBM, pelo critério de merecimento, a contar de 25 de dezembro de 2022, de acordo com a alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982.

Art. 3.

Ficam promovidos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Primeiro-Tenente BM do Quadro de Oficiais Bombeiros Militar - QOBM, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2022, de acordo com a alínea "a" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CBM, os Bombeiros Militares abaixo relacionados:

ISegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0570-1, JAILTON PINTO PINHEIRO;

IISegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0568-4, ÉRICA DE OLIVEIRA VIANA BARRETO;

IIISegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 1029-9, CELIANE LEITE DE SOUZA BEZERRA;

IVSegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0492-7, LEVI FERREIRA DOS SANTOS;

VSegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0853-3, ANA PAULA RODRIGUES LEAL FREIRE;

VISegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 1030-4, ROSINEIDE MEDRADO DE MACEDO BARBOSA;

VIISegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0431-7, PEDRO PAULO RODRIGUES PALMA; e

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23/12/2022 07:49 SEI/ABC - 0034377549 - Decreto

VIIISegundo-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0750-3, POLIANA VASCONCELOS DE FREITAS RIBEIRO.

Art. 4.

Para efeitos deste Decreto, as Promoções estão atendendo o disposto nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais BM - CPOBM/2022 e na Proposta de Promoções da Ata de 9 de dezembro de 2022.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 25 de dezembro de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2022, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/12/2022, às 22:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034377549 e o código CRC F4976090.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.076399/2022-83 SEI nº 0034377549

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