Decreto Estadual de Rondônia nº 27606, de 21 de novembro de 2022

Decreto nº 27606

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23/11/2022 08:31 SEI/ABC - 0032990896 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 222 Disponibilização: 23/11/2022 Publicação: 22/11/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.606, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

Promove Praça do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiro Militar - QPBM, por Critério de Bravura no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovido, o Segundo-Sargento, Registro Estatístico 0285-2, ROBERTO ELIAS DA SILVA à Graduação de Primeiro-Sargento do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiro Militar - QPBM, pelo Critério de Bravura, a contar de 27 de janeiro de 2021, nos termos do art. 60 do Decreto -Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982 e o art. 26 e a alínea "b" do art. 27, ambos do Decreto n° 4.923, de 20 de dezembro de 1990, conforme Conselho Especial de Promoção Por Ato de Bravura nos autos SEI n° 0004.097182/2021-26.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 27 de janeiro de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de novembro de 2022, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/11/2022, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032990896 e o código CRC 1011068A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.097182/2021-26 SEI nº 0032990896

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33385093&in... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 27606, de 21 de novembro de 2022

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