Decreto Estadual de Rondônia nº 27593, de 16 de novembro de 2022

Decreto nº 27593

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21/11/2022 08:08 SEI/ABC - 0032312731 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 220 Disponibilização: 18/11/2022 Publicação: 18/11/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.593, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica exonerado, a pedido, o servidor CRISTIANO NASCIMENTO DE SOUZA, do cargo de Técnico da Procuradoria-Sem Especialidade, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, a contar de 5 de setembro de 2022, aprovado no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, regido pelo Edital n° 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE n° 2783, de 16 de setembro de 2015, e homologado pelo Edital de Concurso Público, propalado no DOE n° 144, de 23 de junho de 2016, nos termos do art. 41 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no inciso I do art. 40 da Lei Complementar n° 68, de 1992.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos, a datar de 5 de setembro de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2022, 135° da República.

JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 17/11/2022, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032312731 e o código CRC 501CD9F0.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.081061/2022-45 SEI nº 0032312731

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32658622&in... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 27593, de 16 de novembro de 2022

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