Decreto Estadual de Rondônia nº 27586, de 9 de novembro de 2022

Decreto nº 27586

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10/11/2022 08:26 SEI/ABC - 0032733368 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 214 Disponibilização: 09/11/2022 Publicação: 09/11/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.586, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022.

Homologa o resultado das avaliações de desempenho de estágio probatório de servidores ocupantes de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica homologado o resultado da Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório dos servidores abaixo indicados, ocupantes dos cargos que integram a carreira de Analista em Tecnologia da Informação e Comunicação, em consonância com o § 3° do art. 7° da Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013, que "Cria cargos efetivos, no quadro de pessoal permanente, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.":

IABDENILDO DEIVIDY SOBREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 300159988, concluído em 6 de agosto de 2022;

IIDALTRO BARBOSA FILHO, matrícula n° 300159991, concluído em 8 de agosto de 2022;

IIIPEDRO HENRIQUE DE ANDRADE GOMES, matrícula n° 300161214, concluído em 22 de setembro de 2022; e

IVTIAGO LOPES DE AGUIAR, matrícula n° 300159993, concluído em 6 de agosto de 2022.

Art. 2.

Ficam declarados estáveis os servidores indicados no art. 1°, nos respectivos cargos ocupados, por terem sido aprovados no estágio probatório.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar das datas de conclusão indicadas no art. 1°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de novembro de 2022, 134° da República.

JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS

Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 09/11/2022, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032733368 e o código CRC 6EEF45E7.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0070.068318/2022-88 SEI nº 0032733368

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=33108844&inf... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 27586, de 9 de novembro de 2022

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