Decreto Estadual de Rondônia nº 27480, de 14 de setembro de 2022

Decreto nº 27480

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15/09/2022 14:01 SEI/ABC - 0031143520 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 177 Disponibilização: 15/09/2022 Publicação: 15/09/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.480, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

Promove à Classe Especial Peritos Criminais pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes dos cargos de Perito Criminal, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, conforme determina o Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992:

ORDEM MATRÍCULA NOME A CONTAR DE CRITÉRIO

FLÁVIO RICARDO LEAL DA 1 300060099 30/12/2021 MERECIMENTO SILVA 2 300060107 LEOMAR PEREIRA DA SILVA 26/01/2022 MERECIMENTO

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no art. 5° do Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de setembro de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/09/2022, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0031143520 e o código CRC 1339A0EC.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0022.067617/2022-71 SEI nº 0031143520

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=31414178&in... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 27480, de 14 de setembro de 2022

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