Decreto Estadual de Rondônia nº 27472, de 12 de setembro de 2022

Decreto nº 27472

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14/09/2022 08:18 SEI/ABC - 0031264616 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 175 Disponibilização: 13/09/2022 Publicação: 13/09/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.472, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.

Promove à Terceira Classe Técnico em Necropsia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do

artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovido à Terceira Classe o ocupante do cargo de Técnico em Necropsia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, PAULO OSCAR FREITAS SILVA, matrícula n° 300098631, a contar de 29 de outubro de 2021, pelo critério de merecimento, conforme determina o Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no art. 5° do Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de setembro de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/09/2022, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0031264616 e o código CRC 34DB487C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.070723/2022-91 SEI nº 0031264616

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=31542782&inf... 1/1

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