Decreto Estadual de Rondônia nº 2744, de 7 de outubro de 1985

Decreto nº 2744

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Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 49.

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GOVERNADORIA |

DECRETO N92744 DE 7 DE QUIUBRO Co DE 1.985.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMEN TO VIGENTE.

O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no ítem I, Art. 49 da Lei N9 38 de 11 de dezembro de 1984,

DE CR ETA:

Art. 19.

- Fica aberto um Grédito Suplementar no valor de Cr$ 24.877.645, ( VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SE TENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS ) as se guintes Unidades Orçamentárias: Representação do Governo em Brasí lia, Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social, observando as seguintes Classificações Institucionais, Econômica e Funcional

-Programâática a seguir: SUPLEMENTA:

11.00 - GOVERNADORIA

11.04 — BEPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA 22.877.645 3111.00 — PESSOAL CIVIL 20.620.719 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.256.926

TOTAL 22.877.645 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

11.04.03.07.021.2.073-

Pagamento de Pessoal e

Encargos Sociais a Car

go do Estado. 22.877.645 22.877.645 TOTAL 22.877.645

ENS, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Í SEsNt Rs GOVERNADORIA . 18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 2.000.000 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.000.000 TOTAL 2.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL E 18.01.15.07.021.2.024- Atividades da Secreta ria de Estado do Tra e balho e Promoção Soci al. 2.000.000 2.000.000 TOTAL 2.000.000 REDUÇÃO: 28.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 28.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.877.645 9999.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.877.645 TOTAL 24.877.645 PROJETO/ATIVIDADE 28.01.99.99.999.9.999 Reserva de Contingência 24.877.645 TOTAL 24.877.645

Art. 29.

- O valor do presente Crédito será cober e to com os Recursos que trata o inciso III do $ 19, Art. 43 da Lei Fe deral Nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 39.

- Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabe lecidas pelo Decreto N9 2.561 de 13 de dezembro de 1984 conforme dis criminação. REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA I TRIMESTRE 194.004.618 II TRIMESTRE 192.276.310 III TRIMESTRE 362.374.744 IV TRIMESTRE 540.601.973 TOTAL 1.289.257.645 bo

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

I TRIMESTRE 1.576.735.202 II TRIMESTRE 2.072.034.935 III TRIMESTRE 5.825.674.863 IV TRIMESTRE 5.093.455.000 TOTAL 14.747.900.000

Art. 49.

- Este Decreto entrará em vigor na data

€ de sua publicação. Ads A ELO ANGELIN | | GOVERNADOR | e | JOSÉ À DE MELO

SECRETÁRIO DE E O DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

Decreto Estadual de Rondônia nº 2744, de 7 de outubro de 1985

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