Decreto Estadual de Rondônia nº 27426, de 22 de agosto de 2022

Decreto nº 27426

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23/08/2022 07:32 SEI/ABC - 0031198920 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 160 Disponibilização: 22/08/2022 Publicação: 22/08/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.426, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

Promove Oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros Militar - QAOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do

artigo 65 da Constituição do Estado, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Capitão BM do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros Militar - QAOBM, pelo critério de Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2022, de acordo com a alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982 e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais CBM, os Bombeiros Militares, abaixo relacionados:

IPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0234-5, PEDRO DANIEL SIMÕES BARBATI;

IIPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0253-9, LINDONEI DE SOUZA CONCEIÇÃO;

IIIPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0211-3, RENATO DOS SANTOS VICENTE;

IVPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0232-1, JOSÉ VALTER DA SILVA; e

VPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0236-9, HELINGTON BURATTI NOGUEIRA.

Art. 2.

Ficam promovidos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Capitão BM do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros Militar - QAOBM, pelo critério de Merecimento, a contar de 25 de agosto de 2022, de acordo com a alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982 e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais CBM, os Bombeiros Militares, abaixo relacionados:

IPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 00192-5, RAFAEL MAIA SALES; e

IIPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0248-6, ANDERSON JÚNIOR ALVES LIMA.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a partir de 25 de agosto de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de agosto de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/08/2022, às 11:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0031198920 e o código CRC 13E7965E.

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23/08/2022 07:32 SEI/ABC - 0031198920 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.072924/2022-91 SEI nº 0031198920

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Decreto Estadual de Rondônia nº 27426, de 22 de agosto de 2022

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