Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27412, de 12 de agosto de 2022
Decreto nº 27412
16/08/2022 08:44 SEI/ABC - 0028222766 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 155 Disponibilização: 15/08/2022 Publicação: 15/08/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.412, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
art. 10, inciso IV do art. 13 e art. 38, todos da Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de agosto de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/08/2022, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0028222766 e o código CRC 91C99A92.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.539345/2021-43 SEI nº 0028222766
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=28291087&in... 1/1