Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27399, de 9 de agosto de 2022
Decreto nº 27399
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 152
Disponibilização: 10/08/2022 Publicação: 10/08/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.399, DE 9 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza o projeto de parceria público-privada, na modalidade Concessão Administrativa para Equipagem, Operação (com prestação de serviços nas modalidades "Bata Cinza" e "Bata Branca") e Manutenção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de agosto de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/08/2022, às 10:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0031137434 e o código CRC F5C10706.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.092895/2022-15 SEI nº 0031137434