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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27386, de 4 de agosto de 2022

Decreto nº 27386

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05/08/2022 08:30 SEI/ABC - 0030276852 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.386, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.

Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica homologado o resultado da Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante do cargo que integra a Carreira de Gestão Governamental, em consonância com o § 3° do

art. 7° da Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013, que "Cria cargos efetivos, no quadro de pessoal permanente, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.", abaixo listado:

NOME MATRÍCULA RESULTADO

1 ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA 300.156.208 APROVADO

Art. 2.
Fica declarado estável o servidor elencado no art. 1°, tendo em vista o cumprimento dos 3 (três) anos de efetivo exercício, com efeitos a contar da data de conclusão do período de estágio probatório no respectivo cargo ocupado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de agosto de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/08/2022, às 13:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0030276852 e o código CRC EB3B2732.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.067729/2022-82 SEI nº 0030276852

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30487601&in... 1/1

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