Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 2737, de 24 de setembro de 1985
Decreto nº 2737
DECRETO N. 2737, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985.
Cria Escola de 1º grau no Município de Ariquemes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1001/001155/CC, de 17 de setembro 1985.
D E C R E T O:
Art. 1.
- Fica criada, no Município de Ariquemes a Escola de 1º Grau “Alberto Nepomuceno”.
Art. 2.
- A Secretaria Municipal de Educação da Educação e Cultura de Ariquemes, mediante convênio coma Secretaria de Estado da Educação, tomar as necessárias providências para o funcionamento da referida Escola.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Velho, 24 de setembro de 1985.
ANGELO ANGELIN Governador