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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2736, de 20 de setembro de 1985

Decreto nº 2736

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇA MENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no item I, Artigo 49 da Lei nº 38 de 11 de dezembro de 1984.

DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um crédito suplementar no va lor de Cr$ 877.500.000 ( Oitocentos e Setenta e Sete Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros ) as seguintes unidades orçamentárias Tribunal de Contas de Rondônia, Tribunal de Justiça, Secretaria '! de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Saúde, Hospital de

Base de Rondonia, Secretaria de Estado de Indústria, Comércio |,

“Ciência e Tecnologia, Secretaria de Estado de Segurança Pública,

Ministerio Publico do Estado e Departamento de Estrada e Roda gem, observando as classificações institucional econômicas e fun cional-programática, as seguintes discriminações:

SUPLEMENTA:

02.00 - Tribunal de Contas de Rondônia

02.01 - Tribunal de Contas de Rondônia 177.700.000

3111.00 - Pessoal Civil 176.100.000 3253.00 - Salario-Familia 1.600.000 TOTAL 177.700.000

A

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PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

02.01.01.07.021.2.119-Paga

mento de Pessoal e Encargos

Sociais do Estado. 177.700.000 177.700.000 TOTAL 177.700.000

03.00 - Tribunal de Justiça

03.01 - Tribunal de Justiça 14.700.000 3251.00 - Inativos 14.700.000 TOTAL 14.700.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

03.01.02.07.021.2.063-Paga

mento de Pessoal e Encargos

Sociais do Estado 14.700.000 14.700.000 TOTAL 14.700.000

14.00 - Secretaria de Estado da Fazenda 14.01 - Secretaria de Estado da Fazenda 1.600.000

3111.00 - Pessoal Civil 1.600.000 TOTAL 1.600.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

14,01.03.07.021.2.076-Pagamen

to de Pessoal e Encargos Sociais

do Estado. 1.600.000 1.600.000 TOTAL 1.600.000

17.00 - Secretaria de Estado da Saúde 202.300.000 17.01 - Secretaria de Estado da Saúde 1.800.000

3111.00 - Pessoal Civil 1.800.000 TOTAL 1.800.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

17.01.13.07.021.2.081-Pagamento

de Pessoal e Encargos Sociais do

Estado 1.800.000 1.800.000 TOTAL 1.800.000

17.00 - Secretaria de Estado da Saúde

17.02 - Hospital de Base de Rondônia 200.500.000

3111.00 - Pessoal Civil 109.700.000

3113.00 - Obrigações Patronais 90.800.000

TOTAL 200.500.000

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

17.02.13.07.021.2.082-Paga mento de Pessoal e Encargos

Sociais do Estado 200.500.000 200.500.000

TOTAL 200.500.000

22.00 - Secretaria de Estado de Industria, Comércio

Ciência e Tecnologia

22.01 - Secretaria de Estado de Industria, Comércio

Ciência e Tecnologia 236.000.000

3111.00 - Pessoal Civil 236.000.000

TOTAL 236.000.000

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

22.01.11.07.021.2.095-Pagamento de Pessoal e Encargos

Sociais do Estado 236.000.000 236.000.000

TOTAL 236.000.000

23.00 -Secretaria de Estado de Segurança Pública

23.01 -Secretaria de Estado de Segurança Públi -

ca 3111.00 -pessoal Civil TOTAL PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE

23.01.06.30.021.2.099-Paga-

mento de Pessoal e Encargos

Sociais do Estado 150.000.000 TOTAL

150.000.000 150.000 .000 150.000.000 TOTAL

150.000 .000 150.000.000

25.00 - Ministerio Público do Estado 25.01 - Ministerio Publico do Estado 85.000.000

3111.00 - Pessoal Civil TOTAL

85.000.000 85.000.000

/

40 A

E E p, IR E ea NM GOVERNADORIA PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 25.01.02.04.021.2.104-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado 85.000.000 85.000.000 TOTAL 85.000.000 26.00 - Departamento de Estrada e Rodagem 26.01 - Departamento de Estrada e Rodagem 10.200.000 3111.00 - Pessoal Civil 10.200.000 e TOTAL 10.200.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 26.01.16.07.021.2.105-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado 10.200.000 10.200.000 TOTAL 10.200.000

Art. 20.
- O valor do presente crédito será coberto com recursos que trata o inciso II do $ 19, Artigo 43 da Lei Fede ral nº 4.320 de 17 de março de 1964. RECEITA: 1000.00.00 - Receita Correntes [ii 1100.00.00 - Receita Tributária 1110.00.00 - Impostos 1113.00.00 - Impostos Sobre Produção e Circulação 1113.02.00 - Imposto Sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias 877.500.000 TOTAL 877.500.000
Art. 39.
- Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, esta belecida pelo Decreto nº 2561 de 13 de dezembro de 1984, conforme discriminação: Ra cc

TRIBUNAL DE 1 TRIMESTRE II TRIMESTRE III TRIMESTRE IV TRIMESTRE TOTAL

TRIBUNAL DE

I TRIMESTRE

II TRIMESTRE

III TRIMESTRE

IV TRIMESTRE TOTAL

CONTAS DO ESTADO 622.036.166 757.850.069 2.729.578.765 918.792.000 5.028.257.000

JUSTIÇA DE RONDÔNIA 4.298.871.569 6.215.733.693 17.471.632.738 3.270.490.000 31.256.728.000

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

I TRIMESTRE II TRIMESTRE III TRIMESTRE IV TRIMESTRE TOTAL

2.033.356.209 2.204.901.416 5.908.170.375 4.937.862.000 15.084.290.000

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

I TRIMESTRE II TRIMESTRE III TRIMESTRE IV TRIMESTRE TOTAL

HOSPITAL DE 1 TRIMESTRE II TRIMESTRE III TRIMESTRE IV TRIMESTRE TOTAL

17.194.831.884 23.874.829.834 25.063.922.282 47.924.798.310 114.058.382.310 BASE DE RONDÔNIA 7.804.420.684 8.982.280.513 - 22.067.900.401 18.144.284.500 56.998.886.098

SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, COMERCIO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA

I TRIMESTRE II TRIMESTRE

III TRIMESTRE

986.648.746 1.592.551.615

5.5340996.639

IV TRIMESTRE 1.301.750.000 TOTAL 9,415.947.000

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

I TRIMESTRE 4.370.010.593 II TRIMESTRE 3.,655.562.773 III TRIMESTRE 10.374.649.634 IV TRIMESTRE 3 120775:577.000 TOTAL 31.175.800.000

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO

I TRIMESTRE 1.589.700 .000 11 TRIMESTRE 1.694.900.000 III TRIMESTRE 5.786.100.000 IV TRIMESTRE 3.369.214.000 TOTAL 12.439.914.000

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

1 TRIMESTRE 1.841.748.381 II TRIMESTRE 4.065.392.576 III TRIMESTRE 16.518.452.043 IV TRIMESTRE 8.196.207.000 TOTAL 30.621.800.000

Art. 49.
— Este Decreto entrara em vigor na data de sua

publicação.

A ANGEL! GELIN

GOVERNADOR

JOSÉ LACRRDA DE MELO SECRETÁRIO DE! ESTADO DE PLANEJAMENTO

E COORDENAÇÃO GERAL. EM EXERCÍCIO

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