Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 2728, de 17 de setembro de 1985
Decreto nº 2728
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Cria escola de 1º e 29 graus no Município de Ji-Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usan
do das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso III, da Consti tuição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1001/001147,
RESOLVE:
Art. 19.
- Ficam criadas as Escolas de 19 e 29 Graus no Município de Ji-Paraná, de acordo com as seguintes especificações: - Escola de 19 Grau Marcos Bispo da Sil va, localizada no Conjunto Habitacional Mário Andreazza, bairro Ca
fezinha. - Escola de 19 e 29 Graus Juscelino Kubi
tschet de Oliveira, localizada na Rua K 5 com K 8 s/n.
Art. 29.
- Caberã à Secretaria Munici pal de Educação e Cultura de Ji-Paraná adotar as providências neces sárias ao funcionamento das referidas escolas.
Art. 39.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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