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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27044, de 8 de abril de 2022

Decreto nº 27044

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 67

Disponibilização: 11/04/2022 Publicação: 11/04/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.044, DE 8 DE ABRIL DE 2022.

Dispensa, ex-officio, de convocação para o Serviço Ativo, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam dispensados, ex-offício, da convocação para o Serviço Ativo, os Policiais Militares, abaixo relacionados, integrante do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da PMRO, a contar de 25 de março de 2022, por término de contrato, nos termos da alínea "b" do inciso II do art. 9° da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, convocados por meio do Decreto n° 22.584 de 15 de fevereiro de 2018, prorrogado pelo Decreto n° 24.792 de 13 de fevereiro de 2020:
ISubtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100034893, JEFERSON FRANCINÉ PEREIRA DE SOUZA, matrícula de convocado n° 300128363;
IISegundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100040608, ALDAIR LOPES JARDIM, matrícula de convocado n° 300128364;
IIITerceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100038497, MARIA GIGLIOLA DA CUNHA SILVA GIL, matrícula de convocada n° 300128368;
IVTerceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100051499, ROBERTO ALEIXO DA SILVA, matricula de convocado n° 300128367;
VTerceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100045103, SANDRA HELENA DE LYRA LEMOS NASCIMENTO, matrícula de convocada n° 300128371; e
VITerceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100046494, VALDIR SOARES FERREIRA, matrícula de convocado n° 300128369.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo, ficam os Policiais Militares revertidos a situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 25 de março de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de abril de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/04/2022, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0027667849 e o código CRC 4DE8E22C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.074985/2022-85 SEI nº 0027667849

Criado por 00767113233, versão 7 por 49755811249 em 08/04/2022 13:07:14.

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