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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26967, de 11 de março de 2022

Decreto nº 26967

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14/03/2022 10:06 SEI/ABC - 0024551462 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 45 Disponibilização: 11/03/2022 Publicação: 11/03/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 26.967, DE 11 DE MARÇO DE 2022.

Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica o Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100034556, JOÃO GOMES MENDES revertido ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, a contar de 15 de fevereiro de 2022, por haver cessado o motivo que determinou sua cedência na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, em conformidade com o art. 82 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
O Policial Militar ficará classificado na Ajudância-Geral da PMRO, no município de Porto Velho, desde a data de sua reversão, de acordo com o inciso I do § 1° do art. 5° do Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 15 de fevereiro de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de março de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/03/2022, às 12:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0024551462 e o código CRC E549E591.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.068079/2022-72 SEI nº 0024551462

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27268562&in... 1/1

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