Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26913, de 22 de fevereiro de 2022
Decreto nº 26913
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 38
Disponibilização: 25/02/2022 Publicação: 25/02/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 26.913, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Torna sem efeito o Decreto n° 26.781, de 30 de dezembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/02/2022, às 13:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0024236074 e o código CRC A7028D87.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.510336/2020-89 SEI nº 0024236074
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