Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26909, de 22 de fevereiro de 2022
Decreto nº 26909
23/02/2022 09:29 SEI/ABC - 0024139542 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 35 Disponibilização: 23/02/2022 Publicação: 22/02/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 26.909, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Designa o Secretário de Estado de Saúde para atuar como Ordenador de Despesas do Fundo Estadual para Implantação do HEURO em Porto Velho - FUN-HEURO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 5° da Lei Complementar n° 1.033, de 22 de agosto de 2019.
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/02/2022, às 19:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0024139542 e o código CRC 0F55931F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.068321/2022-18 SEI nº 0024139542
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=26810028&in... 1/1