Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26866, de 25 de janeiro de 2022
Decreto nº 26866
27/01/2022 08:19 SEI/ABC - 0023655552 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 16 Disponibilização: 26/01/2022 Publicação: 26/01/2022
Casa Civil - CASA CIVIL
Torna sem efeito o Decreto n° 26.864, de 25 de janeiro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que
lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de janeiro de 2022, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/01/2022, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023655552 e o código CRC DED49708.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.035525/2022-82 SEI nº 0023655552
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=26223834&in... 1/1
Citada por 1 norma
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