Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 2684, de 28 de junho de 1985
Decreto nº 2684
|
Sera
Eae suas atribuições legais,
EM
DECRETO N9 2684 DE 28 DE JUNHO DE 1.985,
CRIA O CONSELHO ESPECIAL PARA O MEIO-AMBIENTE, E DÃ QUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso
DECRETA:
posto por: a - um Presidente nomeado pelo Governador;
b - um Secretário, tambem nomeado pelo Go
vernador ;
c - onze membros, cada um deles represen tando um dos seguintes orgãos ou enti
dades convidados;
- Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rondônia-AEARON ;
- Associação Rondoniense dos Engenheiros Florestais - AREF
- Assembléia Legislativa do Estado de Ron
dônia;
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Do N
- Companhia de Águas e Esgotos de Rondo nia - CAERD; E
- Empresa de Assistência Técnica e Exten são Rural de Rondônia - EMATER/RO,
- Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal -— IBDF;
- Instituto de Colonização e Reforma Agrã ria — INCRA;
-— Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI ;
- Secretaria de Estado da Educação -SEDUC; — Secretaria de Estado de Indústria,Comér cio, Ciência e Tecnologia — SIC ; e,
- Secretaria de Estado do Planejamento e
Cooordenação Geral -— SEPLAN.
Ss 1º - O Presidente solicitara, por ofi cio, a cada um dos órgãos ou entidades referidos no "caput" deste
artigo, a designação de seu representante.
8 2º - O Conselho se reunirá em dependen cias cedidas pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio,Ciência
e Tecnologia - SIC.
indiretamente ligados ao meio-ambiente:
a - assessorar o Governador em quaisquer as suntos ligados ao meio-ambiente;
b - coordenar,a nível estadual, os planos, programas, projetos e iniciativas relativos ao meio-ambiente, desen volvidos ou para aplicação no Estado;
c - sugerir, em complementação ao dispos
to na alínea anterior, o estabelecimento de Convênios e Contratos.
(A
a
quer deles desenvolver programas em comum.
duais, através da Secretaria de Estado da Administração.
cado, por correspondência, pelo Presidente ou pelo Secretário.
819 - Em livro próprio, o Secretário pro moveráã a lavratura das respectivas Atas, que serão conferidas e
subscritas pelos presentes.
' - - 929 - As deliberações serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente apenas o voto de qualidade , e as matérias aprovadas serão editadas sob as formas de resoluções e
Indicações.
lei de criação do Sistema Estadual de Proteção Ambiental.
art. 6º - Ficam designados os Servidores Edson Saraiva Neves, Cadastro nº 02,582-8 e Augusto Sergio Pinto da Silveira, Cadastro nº 02.736-7, para exercerem, respectivamente, as
funções de Presidente e Secretário deste Conselho.
Órgãos das Administrações Federal, Estaduais e Municipais.
posições em c
aih
ÂNGELO ANGELIN Governador
DON