Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26806, de 6 de janeiro de 2022
Decreto nº 26806
12/01/2022 15:22 SEI/ABC - 0023126286 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 3 Disponibilização: 06/01/2022 Publicação: 06/01/2022
Casa Civil - CASA CIVIL
Nomeia candidatos aprovados em concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de janeiro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=25648560&inf... 1/5
ANEXO I
ANALISTA DA PROCURADORIA - PROCESSUAL - RONDÔNIA
Candidato Classificação Inscrição
JOSÉ BATISTA DE SANTANA JÚNIOR 82ª 618017622
ERIC DE LIMA SANTOS 83ª 618003379
TÉCNICO DA PROCURADORIA - SEM ESPECIALIDADE - RONDÔNIA
Candidato Classificação Inscrição
MAIRA MUNIZ LIMA 149ª 618020867
WESLEY RIBEIRO DA SILVA 150ª 618012114
DARLLY DE OLIVEIRA DE SOUZA 151ª 618018260
ANEXO II
TIPO DOCUMENTOS OBSERVAÇÃO
1 (uma) cópia Cédula de Identidade.
Site: CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada www.receita.fazenda.gov.br 1 (uma) cópia em outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet.
Diploma de Conclusão de curso de nível médio ou superior, a depender do cargo almejado, devendo 1 (uma) cópia ser reconhecido e fornecido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Carteira de Classe e inscrição regular no respectivo 1 (uma) cópia Conselho. 1 (uma) original Declaração informando se ocupa ou não cargo público. Observação: Caso ocupe, deverá apresentar também, Certidão expedida pelo órgão empregador, contendo as seguintes especificações: o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão, se for o caso e a Unidade Administrativa em que exerça suas funções. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=25648560&inf... 2/5
Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais 1 (uma) original ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte.
Declaração do candidato de não estar cumprindo sanção 1 (uma) original por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou Entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal.
1 (uma) cópia Certidão de Nascimento ou Casamento.
Menores de 18 (dezoito) 1 (uma) cópia Certidão de Nascimento dos dependentes legais. anos de idade Menores de 5 (cinco) anos 1 (uma) cópia Cartão de Vacina dos dependentes. de idade 1 (uma) cópia Título de Eleitor.
Cartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP, 1 (uma) cópia se o candidato não for cadastrado, deverá declarar não ser cadastrado.
Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita 1 (uma) cópia Federal ou Declaração de Bens do candidato.
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos 1 (uma) cópia Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, válida e com autenticação.
1 (uma) cópia Certificado de Reservista.
Comprovante de Residência, caso este não esteja em nome do candidato; apresentar Declaração do 1 (uma) cópia proprietário do imóvel que ali reside ou, se for o caso, cópia do Contrato de Locação.
Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil 1 (uma) cópia (Pessoa Física), caso possua.
Podendo Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, 1 (uma) cópia ser emitido através do site com autenticação. Podendo ser emitida Prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de 1 (uma) cópia através do site: Rondônia, com autenticação. Podendo ser emitida Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do 1 (uma) cópia através do site: Estado de Rondônia, com autenticação. Certificado de Capacidade Física e Mental, expedido 1 (uma) original pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia.
Cópias das páginas da 1 (uma) cópia Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. fotografia e Identificação Com roupa escura em 1 (uma) Fotografia 3x4 (recente). fundo claro 1 (uma) original Podendo ser emitida Certidão Negativa dos Cartórios de Distribuição através de site específico,
Ó https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=25648560&inf... 3/5
Criminal e Cível das Justiças Federal e Estadual das do Órgão da Comarca Comarcas e Sessões Judiciárias, das localidades onde o onde residiu. candidato tenha residido a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, com autenticação.
Certidão de Exercício, com Declaração positiva ou negativa quanto à aplicação de penalidade decorrente de Processo Administrativo Disciplinar, na hipótese de o 1 (uma) original e candidato ser ocupante ou ter ocupado cargo público no 1 (uma) cópia âmbito das Administrações Direta ou Indireta da União, dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, sujeita à comprovação junto aos Órgãos competentes.
Certidão comprobatória de não possuir condenação em 1 (uma) original Órgão de Classe, em relação ao exercício profissional.
Caso o nome do candidato tenha sofrido alterações, 1 (uma) original o mesmo deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial.
ANEXO III
Os Exames de Imagem e Laboratoriais, bem como os Laudos e Avaliações Médicas necessárias ao Exame Admissional, são os seguintes: ITEM EXAMES
1 Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico, exceto para grávida.
2 Avaliação Ortopédica, baseada no exame geral do candidato e nos Raios-X de coluna total.
3 Avaliação Psiquiátrica.
Avaliação Ginecológica, incluindo a apresentação de exames de Colpocitologia Oncótica e Parasitária, Ultrassonografia Pélvica e das Mamas, após os 40 (quarenta) anos de idade, a 4 Ultrassonografia das Mamas deve ser substituída pela Mamografia, com respectivo Laudo do Radiologista.
5 Avaliação Dermatoneurológica.
6 Avaliação Oftalmológica.
7 Avaliação Otorrinolaringológica.
8 Avaliação Neurológica.
9 Avaliação Endócrina.
Avaliação Cardiológica, baseada no exame do Candidato e no Eletrocardiograma, para todas as 10 idades e com o ECG acompanhado da respectiva interpretação.
11 Raios-X do Tórax em PA e perfil com Laudo radiológico, exceto para grávidas.
Á https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=25648560&inf... 4/5
12 Sangue: VDRL - Glicemia - Hemograma - Ácido úrico - Uréia - Creatinina - Toxoplasmose
IGG e IGM - Machado Guerreiro (Chagas) - TGP e TGO - HBSAg - AntiHBS - AntiHBC IGG e IGM - AntiHCV - HIV I e HIV II.
13 Escarro: BAAR.
14 Urina: EAS - Toxicologia (cocaína e maconha).
Avaliação de clínico geral baseada no exame geral do candidato e nos exames listados nos itens 15 de n° 11, 12, 13 e 14 desta relação.
OBSERVAÇÕES - JUNTA MÉDICA
1. Para que a Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia - CEPEM possa expedir o Certificado de Capacidade Física e Mental, faz-se necessário que os candidatos sejam examinados pelos Médicos Peritos, analisando os Exames Complementares e os Laudos que contenham as avaliações dos Médicos Especialistas. 2. As Avaliações médicas devem ser apresentadas ao CEPEM/SEGEP, sob a forma de Laudos. 3. Os exames bioquímicos terão validade por 90 (noventa) dias; Mamografia por 2 (dois) anos e a Colpocitologia Oncótica e Parasitária por 1 (um) ano, a contar das datas de suas expedições. As Ultrassonografias ficam a critério do Médico Perito. 4. Os exames e as Avaliações Médicas poderão ser realizados na rede de Sistema Integrado de Usuários e Serviços - SUS, como também na rede particular. 5. Os Laudos Médicos emitidos fora do estado de Rondônia deverão conter o reconhecimento de firma do médico emissor dos mesmos. 6. A Junta Médica Oficial do estado de Rondônia, no ato da apresentação dos Laudos Médicos e dos exames complementares, se julgar necessário, poderá solicitar outros exames que, porventura, não estejam previstos neste Anexo. 7. Os candidatos devem efetuar agendamento para execução do Exame Médico Pericial, pelo telefone (69) 98484-3906 ou junto à sede do CEPEM/SEGEP, situada na Avenida Governador Jorge Teixeira, n°
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/01/2022, às 13:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023126286 e o código CRC C57A5B0C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.376124/2021-68 SEI nº 0023126286
Criado por 03249229229, versão 22 por 02833271204 em 06/01/2022 10:46:57.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=25648560&inf... 5/5