Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26741, de 29 de dezembro de 2021
Decreto nº 26741
30/12/2021 12:51 SEI/ABC - 0023141439 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 255 Disponibilização: 29/12/2021 Publicação: 29/12/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.280.966,78, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2021, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
7.280.966,78 - FES ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO 2.764,54 https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25664631&infra_... 1/3
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17.012.10.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319013 0110
ENCARGOS SOCIAIS EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 339030 0100 95.389,50 SAÚDE
444042 0100 742.793,50 COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 339033 0100 756.268,79 (COVID-19) 339030 0100 199,11
339033 0110 2.904,00
339030 0110 301.202,26 CUSTEAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, COMBATE E MITIGAÇÃO À 17.012.10.302.2034.2446 339033 0110 1.727.628,08 PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 (LEI COMPLEMENTAR Nº 173) ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 339034 0100 2.840.000,00 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 339039 0100 811.817,00
TOTAL R$ 7.280.966,78
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
7.280.966,78 - FES ATENDER A SERVIDORES COM 17.012.10.122.1015.2091 339046 0110 1.880,58 AUXÍLIOS 339049 0110 568,96 339093 0110 315,00 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS 17.012.10.301.2084.0253 E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 444042 0100 1.650.000,00 ÁREA DA SAÚDE ATENDER USUÁRIOS DO SUS 17.012.10.301.2084.4005 339091 0100 2.800.000,00 EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 339093 0100 756.467,90 (COVID-19) 339093 0110 2.904,00 319004 0110 301.202,26 17.012.10.302.2034.2446 CUSTEAR AÇÕES DE 339093 0110 1.727.628,08 https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25664631&infra_... 2/3
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PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, COMBATE E MITIGAÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 (LEI COMPLEMENTAR Nº 173) ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 339048 0100 40.000,00 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA
TOTAL R$ 7.280.966,78
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/12/2021, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/12/2021, às 12:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023141439 e o código CRC B7DB83E5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.612983/2021-67 SEI nº 0023141439
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