Decreto Estadual de Rondônia nº 26732, de 23 de dezembro de 2021

Decreto nº 26732

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30/12/2021 10:18 SEI/ABC - 0023021507 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 252 Disponibilização: 27/12/2021 Publicação: 23/12/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove Oficial do Quadro Administrativo - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Major Policial Militar do Quadro de Oficiais Administrativos - QOAPM, o Capitão Policial Militar, Registro Estatístico 100041511, HÉLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, pelo Critério de Antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2021, em consonância ao disposto no art. 18 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2021, e ainda, na Proposta de Promoção da Ata n° 03/CPO PM/2021, de 20 de dezembro de 2021, publicada no BRPM n° 080, de 20 de dezembro de 2021.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2021, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2021, às 18:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023021507 e o código CRC FF1C771F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.520285/2021-95 SEI nº 0023021507

https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527119&infra_... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 26732, de 23 de dezembro de 2021

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